Economia: Governo altera critérios para ter direito às 4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial

Nesta quinta-feira (03) a medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial com mais 4 parcelas no valor de R$ 300 também mudou os critérios para recebimento desse benefício. Agora, além da regras previstas na lei, foram inclusos novas regras que podem impedir o cidadão de receber a ajuda do governo.

Vale ressaltar que a medida provisória publicada ainda necessita passar pela aprovação do Congresso Nacional, e nesta situação não significa que o valor e essas regras serão mantidos. A câmara e o senado tem até 120 dias para derrubar, manter ou alterar.

Com os novos critérios, foram excluídos presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. Por outro lado, manteve o direito quem tem renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Em relação a quem recebeu rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Foi usado o mesmo critério, mas atualizado para o ano de 2019, considerando as novas declarações de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Além disso, fica de fora das parcelas extras quem foi incluído na declaração do IRPF deste ano como dependente em uma dessas condições:

  • Cônjuge
  • Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou
  • Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio

 

Por equipe OxenteNews

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