Candiba: Vereador Fábio propõe Projeto de lei e gravação de licitações públicas podem se tornar obrigatorias

O vereador atuante de Candiba-Ba, Fábio Oliveira, cria um Projeto de Lei que se faz obrigatório a gravação das sessões de licitações públicas, tornando assim, uma política mais transparente e acessível a população.

Fábio propõe o projeto e solicita que seja analisado, discutido e votado pelo Plenário da Casa Legislativa. Caso tenha a aprovação, todas as licitações realizadas serão transmitidas online com gravação em áudio e vídeo, deixando disponível em arquivos na internet para que possam ser vistas depois. A gravação abrangerá os
procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos
concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de
julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Além de serem disponibilizadas, na íntegra, no
site oficial da prefeitura, bem como redes sociais (facebook, instagram, etc) caso possuam, tendo o Departamento de Comunicação/Assessoria de Comunicação
do Poder Executivo como responsável pelas gravações e o Departamento de Informática ou correlato de realizar a
disponibilização dos mesmos, no prazo estabelecido no projeto de lei.

Uma das prerrogativas do vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, além de facilitar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal, também
proporcionará à população acompanhar de perto as licitações feitas pelos Poderes Executivo e
Legislativo do Município.

 

Por Andréia Coutinho

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